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Tributos no foco do Ciesp Campinas

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) – regional Campinas, através da divisão Tributária de seu departamento Jurídico realiza na próxima quinta-feira, das 8h15 às 12h45, no auditório da entidade (rua Padre Camargo Lacerda, 37, no bairro Bonfim), o workshop gratuito “Grandes Questões Atuais da Área Tributária”, com diversos especialistas no assunto. Em uma das palestras do workshop, o delegado da Receita Federal em Campinas, José Roberto Mazarin, fala sobre os desafios e avanços na fiscalização, tendências e planos para 2014. Os sistemas de controles de monitoramento, com as possibilidades de cruzamento de diversas informações e dados dos contribuintes também serão comentados pelo delegado da Receita Federal. A abertura do workshop será feita pelo diretor do departamento Jurídico do Ciesp-Campinas, Valmir Caldana, e pela coordenadora da divisão Tributária, Rita Cacheffo. Valmir Caldana destacou que o tema do Workshop foi escolhido justamente por conta do que representa o tributo dentro de uma empresa. “Hoje, os executivos sentam, discutem para onde vão direcionar seus investimentos para geração de riqueza e de empregos. E ele tem que passar, sem dúvida nenhuma, principalmente, pela tributação e locais onde ele pode conseguir algum benefício em função de atração do município ou estado, Então, é uma questão extremamente estratégica atualmente”, diz. O diretor do Departamento Jurídico do Ciesp Campinas, Valmir Caldana, enfatizou a importância da presença do delegado da Receita Federal em Campinas e dos temas que serão abordados. “Hoje, a Receita Federal dispõe de um número muito grande de declarações fiscais digitais, em que fornecedores, clientes, prestadores de serviços e o terceiro setor são obrigados a entregar essas declarações fiscais mensal,...

Governança tributária exige sinergia

Segundo avaliação da divisão tributária do Ciesp-Campinas, a gestão de tributos exige pleno domínio de processos, profissionais aptos e constante atualização das regras tributárias e da tecnologia, necessários para o provimento correto das informações que dão base à administração tributária. A harmonia e a adequada sinergia entre esses elementos são condições necessárias ao sucesso da governança tributária e da gestão de tributos. “Esse nome Governança Tributária não está disseminado no meio jurídico. Está começando. Todo mundo ouve falar em Governança Corporativa, a relação de sócios majoritários, minoritários, que fazem compliance dando transparência. Leva as empresas para este complexo sistema tributário do qual hoje falamos. Segundo fontes do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, são 46 novas normas tributárias por dia dentre os entes federal, estaduais e municipais. As alterações são tão grandes que praticamente não se consegue acompanhá-las sem um sistema desses de Governança Tributária dentro dos princípios da ética, da boa concorrência e cumprimento das leis, que também são chamados de compliance, prestação de contas ao Estado ou qualquer outro órgão público, com equidade e transparência”, diz Valmir Caldana do Ciesp-Campinas.  Fonte: Jornal: DCI – 05,06 e...

Riachuelo foca em moda rápida para competir com importados

Uma das maiores redes do varejo de vestuário brasileiro está adotando um modelo de moda rápida para competir com produtos asiáticos. Com produção em Natal (RN) e Fortaleza (CE), a gigante rede Lojas Riachuelo, braço do varejo do Grupo Guararapes, tem como estratégia desenvolver coleções próprias, agregando valor em moda e lançando tendências em ritmo mais acelerado do que os importados conseguem acompanhar. “Vemos que grandes sucessos estrangeiros são fast fashion, quer dizer, empresas integradas”, diz o presidente da Riachuelo, Flavio Gurgel Rocha. O que possibilita o modelo de moda relâmpago, segundo ele, é a integração entre produção e varejo. Enquanto em outros negócios há tendência de foco apenas no chamado “core business”, o negócio principal, a Riachuelo foi justamente em direção oposta. São cinco segmentos de atuação: a produção do fio, a da confecção, a distribuição, o varejo, e a ala financeira. “Vamos do fio até a última prestação”, diz Rocha. Por muito tempo, o executivo diz que a empresa tinha que lidar com a competição entre as alas de negócio, o que acaba prejudicando o resultado final do grupo. Hoje, o lema é justamente a “integração”, afirma o executivo. Com a estratégia, o grupo consegue enfrentar melhor a competição do vestuário importado. A mão de obra, fator que representa grande parte dos custos das roupas, é bem mais barata nos países asiáticos. Assim, a Riachuelo tende também a concentrar esforços em produtos de maior valor agregado, já que os mais básicos acabam vindo de fora do País. Uma das preocupações de Rocha em relação ao mercado nacional é o que ele chama de “competição desleal”, quer dizer,...

Disputa por ICMS no comércio eletrônico ainda continua

A bitributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que vem sendo objeto de litígio no Poder Judiciário, será eliminada a partir do início da vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12 aprovada, nesta semana, pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Mas não terá sido resolvida em relação ao passado, dizem especialistas. Para eles, a aprovação também terá reflexos no bolso dos consumidores. A PEC que segue para o plenário estabelece aos Estados vendedores e consumidores a divisão de forma gradativa do imposto. Segundo o tributarista e sócio do Rayes & Fagundes Advogados Associados, Bruno Henrique de Aguiar, a expectativa é que a aprovação da PEC dê maior segurança jurídica às operações realizadas por contribuintes com destino a alguns estados da Federação, como Mato Grosso, que exigem o diferencial de alíquota de ICMS nas compras eletrônicas feitas por seus consumidores não contribuintes do imposto e não encontram amparo na Constituição vigente. “Atualmente, o remetente acaba pagando o ICMS integralmente ao Estado de origem e adicionalmente o diferencial de alíquota para o Estado de destino, em nítida bitributação”, diz. Para ele, uma vez aprovada a PEC, essa incidência dupla será eliminada caso seja promulgada, mas não terá sido resolvida em relação ao passado. “Paralelamente à aprovação da PEC, os Estados deveriam celebrar acordos no âmbito do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) para perdoar a dívida que contribuintes possuem em função dessa cobrança inconstitucional de ICMS no comércio eletrônico pelos Estados de destino”. O tributarista acrescenta, ainda, que com a aprovação da PEC, os contribuintes devem se preparar para novas obrigações acessórias, a serem...

Aprovada emenda do REFIS que beneficia pequenas empresas

Os defensores da reabertura e ampliação do Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos fiscais, vão ter novo round contra o governo no Senado. Contra a orientação do Planalto, eles aprovaram na quarta à noite emenda na MP 627 que estende o benefício a micro, pequenas e médias empresas. A emenda do Refis da Crise aprovada foi a do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O texto do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) beneficiava apenas seguradoras, bancos e multinacionais com a reabertura do prazo de adesão e do período de inclusão de débitos fiscais para efeito de parcelamento. Ainda assim, essas empresas de maior porte seguirão com condições mais favoráveis. Elas poderão refinanciar dívidas geradas até dezembro de 2013, como previsto no texto do relator. “Não entendo o motivo de beneficiar somente banqueiros e multinacionais e sou contra essa estratégia do governo federal”, comentou o senador Paulo Bauer, prometendo brigar pela manutenção do texto no Senado. Com a emenda de Bauer, foi ampliado de outubro de 2008 para 30 de junho de 2013 o prazo de inclusão de dívidas – tributárias ou não – no Refis da Crise (Leis 11.941/2009 e 12.249/2010) e no parcelamento de dívidas com autarquias federais para todos os contribuintes. “Apresentei essa emenda pensando em todos os empresários que, por causa da crise, não conseguiram corrigir sua situação”, ponderou. “Além disso, minha intenção é democratizar o sistema, permitindo que micros, pequenas e médias empresas também tenham essa condição.” Líderes da base aliada afirmam que a medida aumenta o potencial de arrecadação do governo com a reabertura do Refis. Isso porque o governo pretende usar as receitas extras...