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Valor Econômico – 13/03/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) quer tornar mais eficiente a aplicação de súmulas vinculantes. Ontem, os ministros decidiram estudar a possibilidade de edição de uma norma interna para que o mecanismo tenha os mesmos efeitos da repercussão geral. Apesar de ter um processo de aprovação mais complexo, uma súmula vinculante não evita a entrada de recursos no tribunal superior, como acontece com a repercussão geral.

A possibilidade foi debatida pelos ministros durante o julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 57, sobre matéria penal. Em sua manifestação, o ministro Luís Roberto Barroso preferiu pedir vista por achar mais adequado o plenário analisar a questão por meio de um recurso extraordinário com repercussão geral em tramitação. “Acho que decidirmos em repercussão geral, sob certos aspectos, é mais eficiente que a súmula, por impedir que os recursos voltem a subir ao tribunal”, disse.

Na sessão, Barroso afirmou que é “incongruente” que uma súmula produza menos efeitos que a repercussão geral. “Está implícito na súmula vinculante que ela traz em si uma repercussão geral. Eu consideraria uma inovação positiva que ela [a súmula vinculante] tivesse os efeitos da repercussão geral”, disse.

O ministro Luiz Fux, logo em seguida, concordou com Barroso. E sugeriu que, até por interpretação extensiva, a súmula vinculante tivesse a mesma eficácia da repercussão geral, evitando que um recurso seja apresentado ao Supremo apenas para que seja aplicada.

Após a indicação do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, de que essa equiparação poderia ser feita por proposição legal ou regimental, o ministro Luiz Fux se propôs estudar uma forma de atribuir à súmula vinculante os mesmos efeitos da repercussão geral.

A análise de súmulas vinculantes é uma das prioridades da atual presidência da Corte, junto com os voto-vista. Nesta semana, das 15 propostas de súmula vinculante pautadas, nove foram analisadas e cinco aprovadas. Ricardo Lewandowski determinou que sejam incluídas nas pautas das próximas sessões do plenário 15 novas propostas de súmulas vinculantes.

Outra prioridade nesse período serão os processos que tiveram o julgamento interrompido por pedidos de vista. Há hoje pouco mais de 200 processos com pedidos de vista. Do total, 30 estão prontos para julgamento – com vista já devolvida por ministro ativo no STF. Nas sessões de ontem e quarta-feira voltaram a julgamento pedidos de vista feitos pela ministra Ellen Gracie (aposentada), por exemplo. Nesses casos, eles são devolvidos pela sucessora, a ministra Rosa Weber.

No julgamento de ontem, das oito propostas de súmula vinculante pautadas, somente duas foram apreciadas pelos ministros. Apenas uma foi aprovada, a de número 101. O texto diz “é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária”. A decisão foi unânime.

A outra proposta analisada e suspensa pelo pedido de vista do ministro Barroso, a de número 57, cuja análise gerou a discussão sobre as súmulas vinculantes, dizia que “o princípio constitucional da individualização da pena impõe seja esta cumprida pelo condenado, em regime mais benéfico, aberto ou domiciliar, inexistindo vaga em estabelecimento adequado, no local da execução”.

A súmula vinculante, assim como a repercussão geral, foi criada pela Emenda Constitucional 45. Ao longo desses dez anos, a Corte aprovou cerca de 40 súmulas vinculantes. “O STF tem um problema sério de excesso de processos, e isso se dá fundamentalmente por causa dos recursos”, afirmou Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV.

Vieira disse que, ao longo dos anos, como o quórum para a produção de súmula vinculante é mais difícil de ser obtido do que da repercussão geral, há poucas súmulas vinculantes no STF, e muitas matérias com repercussão geral. “O STF tem sido generoso para declarar repercussão geral e muito rigoroso para emitir súmulas, que não impedem que o caso volte ao STF.”