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Segundo noticiado pelo Valor Econômico, a PGFN, após a publicação da Portaria 32/2018, deverá lançar, em junho, um site para cadastro de bens de devedores, em uma tentativa de aproximar os interessados a efetuar a dação em pagamento com a União, visando a quitação de débitos inscritos.

A Portaria já causa algumas discussões entre representantes da PGFN e advogados. Os primeiros sustentam que a dação em pagamento não pode ser indiscriminada, devendo haver interesse da Fazenda na aquisição do imóvel, bem como ser balanceada com o recebimento em espécie, para não se prejudicar a repartição de receitas tributárias decorrentes dos repasses obrigatórios aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

Já os advogados questionam a necessidade de interesse de algum órgão público pelo imóvel, bem como a imposição de desistência de eventual diferença a maior entre o valor do bem e o da dívida. Além disso, indaga-se a possibilidade de se tornar isento o ganho de capital oriundo da dação em pagamento de bem em  valor superior àquele registrado contabilmente no custo de aquisição, sob pena de o contribuinte ser penalizado duplamente, renunciando a saldo a ser recebido pela União e sendo tributado por ganho de capital.