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Segundo veiculado pelo Valor Econômico (23/02/2018), os contribuintes venceram no STJ a disputa sobre o conceito de insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS.

O Acórdão do RESP 1.221.170 proferido em sede de recursos repetitivos e em maioria de votos afastou a interpretação restritiva adotada pelas INs/RFB 247/2002 e 404/2004 de que insumos seriam somente matérias-primas, materiais de embalagem e produtos intermediários e outros bens que sofressem alteração no processo produtivo e não incluídos no ativo imobilizado e aqueles aplicados ou consumidos na prestação de serviços para adotar um conceito um pouco mais amplo, baseado nos pilares da essencialidade e relevância.

O voto vencedor foi conduzido pela Ministra Regina Helena Costa, que entendeu como insumos da atividade tudo aquilo que for essencial e relevante para a consecução do serviço ou a produção do bem a ser comercializado.

Trata-se de importante precedente e que, pela sistemática do Novo CPC, por se tratar de entendimento emanado em sede de Recurso Repetitivo, deve ser seguido por todos os magistrados e tribunais.

Não obstante, deve-se ressaltar que a essencialidade e relevância do insumo deverão ser analisadas caso a caso, de acordo com cada atividade exercida pelas empresas, o que demonstra que a legislação da PIS e da COFINS ainda precisa ser simplificada.