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Segundo noticiado pelo Valor Econômico (27/02/2018), a 2ª Turma do STJ (AResp 458.537) reafirmou o entendimento de que o Infojud, plataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, pode ser consultado mesmo quando a parte credora não esgotou todas as diligências em busca de bens do devedor.

O relator do AResp, Ministro Og Fernandes, destacou que a Corte Especial do STJ, sob o rito dos Recursos Repetitivos, decidiu que a utilização do sistema Bacenjud – que interliga a justiça ao Banco Central e às instituições bancárias – prescinde o exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do Exequente (tema 425).

Acesse para a íntegra do Acórdão:

https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=1676483&tipo=0&nreg=201400011762&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20180226&formato=PDF&salvar=false