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Segundo noticiado pelo Valor Econômico (01/03/2018), a Juíza Federal Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo, concedeu liminar para excluir o ISS da base de cálculo da PIS e da COFINS.

Para a magistrada, o ISS não constitui faturamento da empresa, e, na decisão ela afirmou que “na qualidade de responsável tributária, a empresa não possui disponibilidade jurídica ou econômica sobre os valores percebidos a título de ICMS e ISS. Assim, não há receita do contribuinte, mas mero ônus fiscal”.

Seguindo esse raciocínio, ela entendeu ser aplicável o entendimento exarado pelo STF quanto a exclusão do ICMS base de cálculo da PIS e da COFINS, por analogia,  ao ISS, por ambos se tratarem de ônus fiscal, e não receita ou faturamento.

Trata-se de uma tese filhote que começa a obter julgamentos favoráveis.

processo nº5004077-48.2018.4.03.6100