+55 (11) 3168 1382 contato@lourenco.com.br

Tema em debate e que se mantém em foco nos noticiários, diz respeito à Reforma do PIS/COFINS e que o projeto encaminhado ao Congresso já está maduro, conforme elucidou o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, no entanto, esclarecendo que o prazo para totalizar a Reforma não deva ser inferior a dois anos.

 

Porém, em matéria vinculada no Valor Econômico de 12/03/2018, se destaca que a proposta acima, reafirmada por Jorge Rachid (Secretário da Receita Federal), ainda não é consenso na Secretaria da Fazenda.

 

O Secretário pretende excluir o ICMS e ISS da Base de Cálculo das contribuições, eis que já questionados pelos contribuintes no atual modelo e com decisão favorável no STF quanto ao ICMS.