+55 (11) 3168 1382 contato@lourenco.com.br

Fonte: Jornal DCI

A 3º vara Faderal em São josé do Rio Preto, interior de São Paulo, condenou duas usinas de açúcar e álcool e uma montadora de carrocerias de caminhão em quatro ações regressivas acidentárias a ressarcir R$ 3,4 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A comprovação das condutas negligentes dos empregadores gerou a condenação da Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda., no município de Orimdiúva, da empresa Açúcar Guarani S/A  por dois acidentes na unidade industrial da cidade de Olímpia e da empresa M.Gandolfo ME.

Os procuradores federais que atuaram no caso defederam a tese de responsabilização das empresas pela ausência de recursos de proteção dos trabalhadores, o que resultou em quatro mortes e uma invalidez.

Os valores dispendidos pelo INSS com o pagamento de pensão por morte aos dependentes dos trabalhadores mortos e com o auxílio previdenciário pelo afastamento do segurado passaram, então, a ser cobrados judicialmente para indenização dos cofres públicos.

A procuradora Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas e o procurador Hernane Pereira que atuaram no encaminhamento das ações regressivas ajuizadas em São José do Rio Preto, destacam que as ações regressivas acidentárias possuem dois importantes objetivos. O primeiro é recuperar os gastos suportados pelo INSS com as prestações sociais acidentárias, devido ao pagamento de pensões por morte dos segurados e benefício  por incapacidade. Outra função é a prevenção de futuros acidentes.

“O caráter pedagógico da medida consiste na percepção de empresas e empregadores de que o investimento em ações de prevenção de acidentes do trabalho é muito menos dispendioso do que uma eventual condenação de ressarcimento, levando à criação de uma cultura empresarial preventiva, tendente a evitar danos pessoais aos trabalhadores, preservando, assim, o bem mais precioso, que é a vida dos trabalhadores”, disse o procurador Hernane Pereira.

No caso contra Açúcar Guarani, a expectativa de ressarcimento é de R$ 2,150 milhões. O pedido de ressarcimento dos valores pago à viuva dos trabalhadores da Moema Açúcar e Álcool e da M. Gandolfo ME com pensão por morte, foram calculadas em R$ 700 mil e R$ 560 mil, respectivamente.